OSHA

Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) –
Atividade da OSHA Relacionada com Fluidos Metalúrgicos

Site OSHA

Março de 2004

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O processo – The United Auto Workers e os United Steelworkers of America vs. a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos EUA – petição para a norma da OSHA referente a Fluidos Metalúrgicos (nov. de 2003)

A decisão – O tribunal recusou a petição do sindicato para revisão. A análise do tribunal divide-se em três partes: 1) os estatutos a rever; 2) se a OSHA tinha um dever estatutário de regular os MWF; e 3) se a recusa da OSHA em regular os MWF foi arbitrária e caprichosa. Os estatutos revistos pelo Tribunal eram a Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (especificamente a secção 655) (Lei de OSH) e a Lei de Procedimentos Administrativos (APA). Todas as partes do litígio disseram ao Tribunal que estes eram dois estatutos relevantes. O Tribunal executou o argumento do sindicato de que a OSHA tinha um dever obrigatório de agir num período de 60 dias, após receber uma recomendação do comitê assessor. O Tribunal declarou que não há nada na Lei OSH que obriga o Administrador da OSHA a ceder a sua autoridade discricionária a um comitê assessor. O Tribunal concordou que o estatuto confirma a discrição do Administrador.

O Tribunal declarou: «A OSHA nunca decidiu regular os MWF e muito menos iniciou formalmente procedimentos regulamentares com a publicação de uma regra proposta.» Em conformidade, o Tribunal declarou que a OSHA não se encontrava sob um dever obrigatório de regular os MWF.

O Tribunal também concordou com a avaliação da OSHA de que a regulamentação dos MWF iria levar tempo e seria difícil porque os «MWF vêm numa variedade de tipo, inúmeros combinações e formas.» O Tribunal declarou ainda que «A exposição de alguém, provavelmente tem efeitos nocivos diferentes em outra pessoa.» Embora o Tribunal tenha dito compreender os trabalhadores, o Secretário tem discrição ampla para definir o programa regulamentar da agência e a decisão de direcionar os escassos recursos da OSHA para outro lado, não foi nem arbitrária nem inconsistente.

Dezembro de 2003

A OSHA respondeu à petição do UAW indicando que tinha revisto recentemente os resultados dos MWF. Como resultado dessa revisão, a OSHA determinou que a regulamentação não é adequada ao momento. A OSHA declarou que outras medidas devem ser tomadas, juntamente com a orientação abrangente já disponível, pois representariam uma resposta eficiente e adequada aos perigos que os maquinistas e outros operadores expostos aos MWF podem enfrentar. A OSHA acredita que uma abordagem flexível, que incorpora diretrizes de «melhores práticas», juntamente com os esforços de divulgação e educação, é a resposta mais adequada à informação e irá reduzir, de forma eficiente, os perigos que os operadores expostos podem enfrentar.

Outra preocupação destacada pela petição do UAW é se as Fichas de Dados de Segurança do Material (MSDS) sobre os MWF descrevem de forma precisa os perigos associados a estes químicos e misturas. A OSHA irá notificar os seus funcionários no terreno sobre o tipo de informação que deve constar nas MSDS referente a fluidos metalúrgicos de forma a garantir revisões adequadas.

A OSHA declarou que também participa numa Aliança com a ILMA (da qual a Quaker é um membro ativo) para ajudar a identificar melhor os perigos e as formas de os abordar e no desenvolvimento de materiais adicionais de ensino e divulgação. A OSHA acredita que todas estas ferramentas irão permitir aos operadores e funcionários controlar as exposições aos perigos do MWF de forma efetiva.

Outubro O United Auto Workers (UAW) e o United Steelworkers of America (USWA) submeteram hoje um processo contra a Secretária do Trabalho dos EUA, Elaine Chao, numa tentativa de obrigar a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional dos EUA (OSHA) a definir normas sobre ar limpo nas fábricas dos EUA. O processo pede ao tribunal para obrigar a OSHA a efetuar normas que reduzam a exposição permitida a fluidos metalúrgicos nos locais de trabalho dos EUA.
Dezembro de 2001 Após a publicação do seu guia de saúde e segurança para fluidos metalúrgicos (MWF), a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) anunciou que retirou o seu processo controverso referente a estes fluidos (MWF). No programa regulamentar publicado pela OSHA, a Agência notava que a publicação do Manual de Melhores Práticas cumpre os objetivos do processo de regulamentação. Como resultado, novas medidas de regulamentação estão a ser retiradas do programa. O programa regulamentar declara, «A OSHA acredita que a disponibilização destes materiais abrangentes e autoritários para divulgação irá reduzir bastante os perigos para a saúde que os maquinistas e outros operadores expostos a estes fluidos podem enfrentar. Em conformidade, e tendo em conta os limites de recursos, a OSHA retira esta entrada do programa, por agora.»
Novembro A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) publicou um guia de saúde e segurança de 89 páginas referente a fluidos metalúrgicos (MWF). "Metalworking Fluidos: “Manual de Melhores Praticicas de Segurança e Saúde". O manual disponibiliza informação geral sobre fluidos metalúrgicos e recomenda uma abordagem à gestão de sistemas para controlar a exposição e minimizar o contato com o fluido.
1999 Depois de quase dois anos de deliberações, a maioria do MWFSAC votou oficialmente para recomendar que a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional promulgasse uma norma de saúde ao abrigo da secção 6(b)(5) da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, que incluiria um limite de exposição permitido de 0,5 mg/m3, avaliação da exposição, supervisão médica e formação.
1997 A OSHA convocou e constituiu o Comitê Assessor das Normas de Fluidos de Metalúrgicos (MWFSAC) «para recomendar à OSHA uma norma, diretriz ou outra resposta adequada de segurança e saúde ocupacional para mitigar os efeitos adversos para a saúde associados à exposição ocupacional» com fluidos metalúrgicos (MWF).
1993 O International Union, United Automobile Aerospace e o Agricultural Implement Workers of America (UAW), apresentou uma petição à OSHA para tomar medidas regulamentares de emergência para proteger os operadores dos riscos de câncer ocupacionais e doenças respiratórias devido à exposição a MWF.

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A OSHA Retirou a Regulamentação sobre Fluidos Metalúrgicos – dezembro de 2001

Após a publicação do seu guia de saúde e segurança para fluidos metalúrgicos (MWF), a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) anunciou que retirou o seu processo controverso referente a estes fluidos (MWF). A notícia ficou anotada na publicação semianual do programa regulamentar da OSHA, em inícios de dezembro de 2001, que resumia o estatuto dos projetos regulamentares da altura e salientava as prioridades para os próximos doze meses.

Em dezembro de 1993, o International Union, United Automobile Aerospace e o Agricultural Implement Workers of America (UAW), apresentou uma petição à OSHA para tomar medidas regulamentares de emergência para proteger os operadores dos riscos de câncer ocupacionais e doenças respiratórias devido à exposição a MWF. No programa regulamentar publicado pela OSHA, a Agência notava que a publicação do Manual de Melhores Práticas cumpre os objetivos do processo de regulamentação. Como resultado, novas medidas de regulamentação estão para ser retiradas do programa. O programa regulamentar declara, «A OSHA acredita que a disponibilização destes materiais abrangentes e autoritários para divulgação irá reduzir bastante os perigos para a saúde que os maquinistas e outros operadores expostos a estes fluidos podem vir enfrentar. Em conformidade, e tendo em conta os limites de recursos, a OSHA retira esta entrada do programa, no momento.»

 

OSHA Lança Guia de MWF – novembro de 2001

A Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA) publicou um guia de saúde e segurança de 89 páginas referente a fluidos metalúrgicos (MWF). "Metalworking Fluids: Safety and Health Best Practices Manual" tem estado em desenvolvimento pela OSHA há quase quatro anos e recolhe recomendações do Comitê Assessor de Normas (SAC) de MWF da Agência, o Documento de Critérios sobre Exposição Ocupacional a Fluidos Metalúrgicos do Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacional (NIOSH) e o Guia do Conselho de Recursos da Organização (ORC): "Management of the Metal Removal Fluid Environment: A Guide to the Safe and Efficient Use of Metal Removal Fluids."

O manual disponibiliza informação geral sobre fluidos metalúrgicos e recomenda uma abordagem à gestão de sistemas para controlar a exposição e minimizar o contacto com o fluido. Essa estratégia inclui controles de engenharia e práticas de trabalho como estrutura das máquinas, ventilação e o uso de equipamento de proteção individual. Este manual recomenda diretrizes de saúde ocupacional para reduzir os efeitos de saúde adversos associados à exposição ocupacional a MWF.

O guia também recomenda que os funcionários implementem um programa de gestão dos fluidos que inclua a designação de responsabilidade do sistema a uma ou mais pessoas com conhecimentos em química e envolvimento em processos de metalurgia. O programa deve, também, incluir procedimentos operacionais comuns para testar fluidos, um sistema de recolha e acompanhamento dos dados, participação dos funcionários na definição e operação do sistema geral e um programa de formação contínuo.

O guia inclui, também, recomendações para instituir um programa de monitorização da exposição (amostragem de ar), pelo menos, anualmente. O manual recomenda que as exposições dos funcionários sejam reavaliadas sempre que existem alterações significativas na produção, equipamento ou processos que poderão causar exposições novas ou adicionais a fluidos metalúrgicos. Por fim, o manual recomenda um programa de monitorização médica proativo para funcionários expostos, que irá ajudar a identificar sintomas precoces de dificuldades respiratórias ou doenças de pele. Essa identificação precoce irá levar a medidas corretivas, que ajudarão a reduzir o incidente e a gravidade das doenças associadas a fluidos metalúrgicos.

O Manual de Melhores Práticas de Fluidos Metalúrgicos não é uma norma ou regulamento novo e não cria novas obrigações legais. É apenas para recomendação, de conteúdo informativo e visa a utilização por funcionários para proporcionar um local de trabalho seguro e saudável a operários expostos a fluidos metalúrgicos. Pode encontrar todo o manual clicando aqui.

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Atividade da OSHA Referente a uma Possível Norma de Fluidos Metalúrgicos.

O Comitê Assessor de Normas sobre Fluidos Metalúrgicos (MWFSAC), estabelecido para aconselhar o Secretário do Trabalho sobre as medidas adequadas para proteger os operadores dos perigos associados à exposição ocupacional a estes fluidos, efetuou as suas recomendações finais para a medida da OSHA, em julho de 1999. Embora tenha havido muita controvérsia no grupo de 15 membros, a maioria do SAC votou para recomendar que:

A OSHA deve publicar uma norma abrangente 6(b) para fluidos* metalúrgicos que inclui:

  • um LEP (limite de exposição permitido) de 0,5 mg/m3 (total de partículas)
  • gestão de sistemas
  • supervisão médica ativa
  • formação e educação

O SAC também recomendou que a OSHA promulgue esta norma com toda a rapidez, ao mesmo tempo que reconhece que será necessário um período de adaptação.

O relatório minoritário recomendou uma abordagem não regulamentar que incluiria a publicação, por parte da Agência, de diretrizes para a gestão da remoção de fluidos metalúrgicos do ambiente, juntamente com um programa de cooperação (com a indústria e acadêmicos) para divulgação e educação.

A OSHA tem total flexibilidade referente ao relatório do SAC, pode aceitar todas ou parte das recomendações do SAC. Pode alterar, modificar e rejeitar qualquer parte do relatório. Contudo, haverá muita pressão feita à OSHA para a promulgação da norma, assim como a adoção das melhores práticas. Além disso, o Documento de Critérios do NIOSH (Instituto Nacional de Segurança e Saúde Ocupacionais) já foi publicado com recomendações do NIOSH específicos para um LER (limite de exposição recomendado) de 0,5 mg/m3.

A OSHA também pediu ao SAC para recomendar «melhores práticas» para a identificação, medição e controle do ambiente de fluidos metalúrgicos. Além da norma recomendada, as «melhores práticas» podem ter o melhor impacto no ambiente de fluidos metalúrgicos.

* Embora «fluido metalúrgico» seja o termo usado, o SAC aceitou que as deliberações e recomendações apenas se aplicam ao uso de fluidos de remoção de metal (MRF).

O artigo seguinte proporciona informação mais aprofundada sobre as atividades do Comitê Assessor da Norma de MWF da OSHA. Agosto de 1999 Volume 49 N.º 8

MWFSAC da OSHA Recomenda Medidas Regulamentares Depois de quase dois anos de deliberações, a maioria do MWFSAC votaram oficialmente para recomendar que a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional publicasse uma norma de saúde ao abrigo da secção 6(b)(5) da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional, que incluiria um limite de exposição permitido de 0,5 mg/m3, avaliação da exposição, supervisão médica e formação.

Uma recomendação minoritária foi preparada e enviada para apoiar uma abordagem não regulamentar que incluiria a publicação, por parte da Agência, de diretrizes para a gestão da remoção de fluidos metalúrgicos do ambiente, juntamente com um programa de cooperação (com a indústria e académicos) para divulgação e educação. Clique aqui para ver o artigo completo.

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