Regulamento REACH

Registro, Avaliação e Autorização de Químicos

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Departamento de REACH
Quaker Chemical
reach@quakerchem.com

REACH (Regulamento (CE) N.º 1907/2006) é a nova legislação da União Europeia para a gestão de químicos. Começou a produzir efeitos a 1 de junho de 2007 e, enquanto regulamento, produziu efeito imediato em todos os Estados membros UE.

 

A Política Química na União Europeia

Na União Europeia (UE), a fabricação química é a terceira maior indústria, incluindo 31 000 empresas que empregam 1,9 milhões de pessoas.1 Os produtos químicos são importantes para a economia da UE.

O uso destas substâncias pode apresentar riscos. Incidentes registados de alergias, cancros e distúrbios reprodutores estão a aumentar na Europa e os produtos químicos podem ser uma das causas. Além disso, estudos demonstram que alguns animais (sapos, pássaros, peixes) sofrem de infertilidade e mudança de sexo, relacionados com certos químicos que afetam os hormônios.2

Mais de 100 000 produtos químicos estavam no mercado da UE em 1981, dos quais 30 000 são fabricados regularmente, e não sabemos muito sobre eles. (Até maio de 2015, cerca de 8400 registros relatam substâncias únicas que foram submetidas à ECHA (Agência Europeia das Substâncias Químicas) em Helsínquia).

Para reduzir o risco e melhorar a transparência, a Comissão Europeia desenvolveu um sistema regulamentar chamado REACH. O objetivo é proteger melhor a saúde humana e o ambiente, enquanto aumenta a concorrência ao fomentar a inovação e garantir normas de elevada segurança para químicos.

 

Requisitos

O REACH obriga as empresas a assumir responsabilidade pelos produtos químicos que fabricam, importam ou fornecem na UE. Embora a maior parte da responsabilidade seja do fabricante europeu original do químico ou da empresa com sede na UE que o importa para a UE, todas as organizações que misturam químicos noutros produtos e os utilizadores desses produtos também têm obrigações no REACH. Devem submeter informação sobre as propriedades, utilizações e manuseamento seguros. Colaborar e partilhar dados entre empresas é encorajado para melhorar a indústria. A comunicação entre os fornecedores e os utilizadores dos químicos, a cadeia de abastecimento, é uma parte essencial do REACH.

 

Pré-registro – A primeira fase do REACH

Todas as substâncias atualmente usadas na UE devem ser pré-registadas por cada fabricante e importador antes de 1 de dezembro de 2008. A FALHA em PRÉ-REGISTAR significa que já não pode fabricar, importar o abastecer na UE. Contudo, é possível efetuar um pré-registo tardio das substâncias fabricadas e importadas, mas apenas quando os volumes são baixos (<100 toneladas/ano).

 

Registros – A segunda fase do REACH

Todas as substâncias fabricadas em ou importadas para a UE a mais do que uma tonelada/ano/fabricante ou importador têm de ser registadas. Isto irá envolver o envio de uma pasta de dados à ECHA em Helsínquia. Esta pasta tem de incluir os dados sobre propriedades perigosas das substâncias, as suas utilizações e, na maioria dos casos, uma avaliação do risco (Relatório de Segurança Química) que abranja todos os tipos de utilização diferentes. Os dados reais na pasta e quando o registro tem de ser enviado, dependerão dos perigos da substância e da quantidade fabricada ou importada por cada empresa.

As substâncias de primeira fase que exigem o registro serão as classificadas ao abrigo da lei da UE como cancerígenas, mutagénicas e reprotoxicas (CMR) de Categoria 1 e 2; as classificadas como R50/53, (muito tóxicas para os organismos aquáticos, podem causar efeitos adversos a longo prazo no ambiente aquático) e fabricadas ou importadas a >100 toneladas/ano; e as substâncias fabricadas ou importadas a >1000 toneladas/ano por fabricante. Estas substâncias devem ser registadas até 1 de dezembro de 2010.

As substâncias da segunda fase que precisam de registro serão as fabricadas ou importadas a >100 toneladas/ano – <1000 toneladas/ano por fabricante. Estas substâncias devem ser registadas até 1 de junho de 2013.

As substâncias de terceira e última fase que precisam de registro serão as fabricadas ou importadas a > 1 tonelada/ano – <100 toneladas/ano por fabricante. Estas substâncias devem ser registadas até 1 de junho de 2018.

Em 2010 e 2013, a Quaker enviou, com sucesso, pastas à ECHA e irá enviar pastas nos próximos anos.

 

Avaliação – A terceira fase do REACH

Existem duas fases de uma avaliação:

  • Avaliação da Pasta – A integralidade da pasta de registro será verificada e será decidido se é necessária nova informação para concluir as avaliações do risco.
  • Avaliação de Substâncias – As propriedades perigosas de uma substância e a forma como são usadas serão sujeitas a uma avaliação detalhada pelas autoridades competentes nos estados-membro da UE. Se não existirem preocupações, o uso da substância poderá continuar. Se existirem preocupações, pode ser necessária informação adicional ou podem ser propostos controles sobre o uso da substância. As substâncias serão priorizadas para esta avaliação com base no seu nível de risco para os humanos ou ambiente. Neste momento, a Quaker está aguardando a avaliação (pasta e substância) pela ECHA. A Quaker voltou a submeter, mediante pedido da ECHA, algumas pastas em outro caso, a Quaker está em discussão com a ECHA sobre a identidade da substância.

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Autorização e Restrições

Isto será aplicado às substâncias mais perigosas como as substâncias CMR de Categoria 1 e 2, identificadas como PBT ou vPvB e desreguladores endócrinos. Estas substâncias (uma lista criada pela ECHA e marcadas como Substância que Suscitam Elevada Preocupação) apenas poderão ser utilizadas se for concedida autorização específica pela Comissão Europeia. Esta autorização terá um limite de tempo, avaliado caso a caso.

Se o uso de uma substância for inaceitável por motivos de saúde humana ou ambientais, podem ser introduzidas restrições ou proibições sobre o seu uso, as restrições REACH irão substituir as restrições atuais ao abrigo da Diretiva de Marketing e Utilização, 76/769/EEC e as suas alterações, a partir de 1 de junho de 2009. Todas as restrições existentes foram transferidas para o REACH.

 

Impacto

Os fabricantes de matérias-primas são responsáveis pelo registro, por isso, a principal tarefa da Quaker é coordenar o impacto dos materiais com os fornecedores Investimos recursos importantes para que as nossas matérias-primas e gama de produtos estejam em conformidade. A Quaker pode reduzir os fornecedores ou encontrar alternativas mais seguras. Se algumas substâncias forem descontinuadas, teremos de reformular os produtos.

Embora esta seja atualmente uma legislação da UE, outros países como a Coreia do Sul e a Turquia estão em processo de ativar regulamentos como o REACH, será uma questão de tempo até outros países seguirem em todo o mundo. O REACH já tem impacto na Quaker além da Europa. A Epmar, AC Products, Summit Lubricants e a G.W. Smith and Sons, Inc., as nossas subsidiárias fora da Europa, exportam produtos para a Europa e, por isso, devem cumprir o REACH.

Sabemos que o REACH da UE afetou e afetará os preços da indústria em certa medida e prevemos que os custos dos fornecedores influenciem os custos da Quaker. Contudo, as implicações totais não serão aparentes até depois dos regulamentos (2018) serem implementados.

 

REGULAMENTO REACH

  Facto 1:Precisamos de produtos químicos e de uma indústria forte
  Facto 2:Os produtos químicos podem representar riscos, mas a informação é duvidosa
  Facto 3:  O regulamento REACH irá proporcionar um nível melhor de proteção da humanidade e do ambiente

 

 

Ficha de Factos Ambientais

Acrônimos
ECHA: Agência Europeia das Substâncias Químicas
REACH: Registro, Avaliação e Autorização de Químicos
CMR: Cancerígeno, Mutagénicos e Reprotoxicas
PBT: Persistente, Bioacumulativo e Tóxico
vPvB: Muito persistente, muito bioacumulativo
SVHC: Substância que Suscita Elevada Preocupação

1  “Fact and figures – The European chemical industry in a worldwide perspective,” janeiro de 2005, Conselho Industrial de Substâncias Químicas Europeu (www.cefic.org/factsandfigures/).

2, 3 “Environment Fact Sheet: REACH,” 2006, Comissão Europeia.

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